Termos de Serviço

Última atualização: 2026-06-17

Estes Termos de Serviço regem o uso do Nexo Painel. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições descritas abaixo.

1. Objeto

O Nexo Painel é uma plataforma técnica de criação de presença digital empresarial. Por meio dela, o usuário pode publicar sites institucionais em subdomínios automáticos ou em domínio próprio, organizar dados comerciais e gerar materiais de apoio — como fichas e documentos — a partir de informações fornecidas pelo próprio usuário e/ou de dados públicos disponíveis.

2. Conta e cadastro

Para utilizar o Nexo Painel é necessário criar uma conta com nome e e-mail válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas. O acesso é pessoal e intransferível.

3. Responsabilidade pelo uso da plataforma

O Nexo Painel é uma plataforma tecnológica destinada à criação de sites empresariais, organização de informações comerciais, configuração de presença digital e geração de materiais de apoio com base em dados fornecidos pelo usuário e/ou dados públicos disponíveis.

O Nexo Painel não participa, não controla e não se responsabiliza pelas finalidades externas pretendidas pelos usuários ao utilizarem os sites, documentos, páginas, domínios, subdomínios, metatags ou materiais gerados por meio da plataforma.

Ao utilizar o Nexo Painel, o usuário declara que:

1. possui autorização legítima para cadastrar, representar ou utilizar os dados da empresa informada;
2. as informações fornecidas são verdadeiras, lícitas, atualizadas e não violam direitos de terceiros;
3. não utilizará a plataforma para fraude, golpe, falsidade ideológica, falsificação documental, phishing, spam, engenharia social, violação de marcas, criação de negócios falsos, simulação de empresa, ocultação de identidade ou qualquer prática ilícita;
4. não utilizará os sites ou documentos gerados pelo Nexo Painel para enganar consumidores, plataformas digitais, instituições financeiras, órgãos públicos, empresas privadas ou qualquer terceiro;
5. assume responsabilidade integral pelo conteúdo publicado, pelos dados informados, pelos documentos enviados e pelas ações realizadas fora da plataforma.

O Nexo Painel não compactua com nenhum tipo de crime, fraude, golpe, falsificação, uso indevido de identidade empresarial ou violação de direitos. A plataforma opera com finalidade lícita e presta apenas serviço técnico de criação, organização e publicação de presença digital empresarial.

O uso da plataforma para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, enganosos ou contrários à boa-fé poderá resultar, a exclusivo critério do Nexo Painel, na suspensão imediata da conta, bloqueio do site, remoção de conteúdo, cancelamento de acesso, retenção de registros técnicos e comunicação às autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem judicial, suspeita relevante de crime ou solicitação válida de autoridade competente.

O Nexo Painel poderá analisar denúncias, reclamações, notificações, sinais de abuso, inconsistências cadastrais ou uso suspeito da plataforma. Caso sejam identificados indícios de irregularidade, o Nexo Painel poderá solicitar documentos adicionais, suspender temporariamente o site, limitar funcionalidades ou encerrar a prestação do serviço.

O usuário reconhece que o Nexo Painel não garante aprovação, validação, verificação ou aceitação em plataformas externas, incluindo, mas não se limitando a Meta, Google, bancos, marketplaces, redes sociais, órgãos públicos ou qualquer outro serviço de terceiros.

Sites, documentos, fichas empresariais e materiais gerados pela plataforma são ferramentas de apoio e organização de informações. Eles não substituem documentos oficiais emitidos por órgãos públicos, instituições financeiras, juntas comerciais, cartórios, concessionárias, prestadores de serviço ou demais entidades competentes.

O usuário será o único responsável por eventuais danos, prejuízos, reclamações, sanções, bloqueios, processos, perdas ou responsabilidades decorrentes do uso indevido da plataforma, das informações fornecidas, dos documentos enviados ou das finalidades externas atribuídas aos sites e materiais gerados.

4. Coins e pagamentos

O Nexo Painel utiliza um sistema de créditos chamado Coins para a criação de sites. Cada Coin equivale a R$ 5,00. A criação de 1 (um) site consome 1 (um) Coin; editar um site já criado é gratuito e não consome Coins adicionais.

• Os Coins são vendidos em pacotes de 1, 5, 10 ou 25 unidades.
• Os Coins não são reembolsáveis, salvo nos casos em que o reembolso for exigido por lei.

5. Materiais de apoio e ausência de garantias

Os sites, fichas e documentos gerados pelo Nexo Painel são materiais de apoio e organização de informações. O Nexo Painel não garante a aprovação, validação ou verificação da sua empresa em plataformas e instituições de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Meta, Google, bancos, marketplaces, redes sociais e órgãos públicos.

As fichas e documentos gerados não substituem documentos oficiais emitidos por órgãos públicos, instituições financeiras, juntas comerciais, cartórios, concessionárias ou demais entidades competentes.

6. Suspensão, bloqueio e moderação

O Nexo Painel poderá suspender, bloquear ou remover sites, conteúdos e contas em caso de suspeita de abuso, fraude, uso indevido ou violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, a seu exclusivo critério.

O Nexo Painel poderá, ainda, cooperar com autoridades competentes e compartilhar registros técnicos mediante obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, identidade visual, código, layout e demais elementos são de propriedade do Nexo Painel e protegidos pela legislação aplicável. O conteúdo inserido pelo usuário — textos, imagens, logotipos e documentos — permanece de titularidade do usuário, que concede ao Nexo Painel licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço. O usuário declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo que publica.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Nexo Painel não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, de decisões de plataformas e instituições de terceiros, ou de finalidades externas atribuídas pelo usuário aos sites e materiais gerados. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

9. Alterações dos termos

O Nexo Painel poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente é sempre identificada pela data de última atualização indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após alterações representa a concordância com os novos termos.

10. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Consulte também a nossa Política de Uso Aceitável e a nossa Política de Privacidade.