Política de Uso Aceitável

Última atualização: 2026-06-17

Esta Política de Uso Aceitável define o que é permitido e o que é proibido ao utilizar o Nexo Painel. Ela complementa os Termos de Serviço e existe para manter a plataforma segura, lícita e confiável para todos.

Finalidade da plataforma

O Nexo Painel é uma ferramenta técnica de criação de presença digital empresarial: publicação de sites, organização de dados comerciais e geração de materiais de apoio. Seu uso deve ter sempre finalidade lícita, verdadeira e de boa-fé.

Usos proibidos

É expressamente proibido utilizar o Nexo Painel, os sites ou os documentos gerados para:

  • fraude, golpe ou qualquer prática enganosa;
  • falsificação documental ou adulteração de documentos;
  • phishing ou captura indevida de dados de terceiros;
  • spam ou envio de comunicações não solicitadas em massa;
  • falsidade ideológica;
  • engenharia social;
  • violação de marca, direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros;
  • criação de empresa falsa ou simulação de identidade empresarial;
  • ocultação de identidade;
  • enganar consumidores, plataformas digitais, instituições financeiras, órgãos públicos ou qualquer terceiro;
  • qualquer atividade ilegal ou contrária à legislação aplicável.

Consequências

O descumprimento desta Política poderá resultar, a exclusivo critério do Nexo Painel, em uma ou mais das seguintes medidas:

  • suspensão da conta;
  • bloqueio do site;
  • remoção de conteúdo;
  • cancelamento do acesso;
  • retenção de registros técnicos (logs);
  • cooperação com autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente.

Como denunciar abuso

Cada site público gerado pelo Nexo Painel exibe, em seu rodapé, o link “Denunciar abuso”. Se você identificar um site, documento ou conteúdo que viole esta Política, utilize esse link para nos informar. Toda denúncia é analisada, e poderemos solicitar informações adicionais, suspender temporariamente o conteúdo ou tomar as medidas cabíveis.

Ausência de garantia de aprovação

O Nexo Painel não garante aprovação, validação, verificação ou aceitação em plataformas externas, incluindo, mas não se limitando a, Meta, Google, bancos, marketplaces, redes sociais e órgãos públicos. Os materiais gerados são de apoio e não substituem documentos oficiais.

Consulte também os nossos Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade.